A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou uma nova lei que autoriza a aplicação de prisão perpétua a menores de 18 anos condenados por crimes graves, como homicídio, estupro e terrorismo. A decisão marca mais um passo na política de endurecimento penal liderada pelo presidente Nayib Bukele.
A medida foi votada poucos dias após a aprovação de uma reforma constitucional que removeu o limite anterior de 60 anos para penas de prisão, abrindo espaço para sentenças vitalícias nesses casos. Com isso, o país amplia significativamente o alcance de seu sistema punitivo.
A mudança reforça a estratégia de “mão dura” adotada em El Salvador no combate às gangues, política que tem garantido forte apoio popular, mas também despertado críticas de organizações de direitos humanos e especialistas jurídicos. Esses grupos denunciam possíveis abusos cometidos sob o regime de exceção em vigor.
A nova legislação aprofunda o modelo de segurança do governo Bukele, colocando o país no centro de um debate internacional sobre os limites entre combate ao crime e garantias fundamentais.
