Proposta da Prefeitura prevê investimentos em câmeras, alarmes e sistemas inteligentes de monitoramento. Executivo afirma que a mudança não aumentará o valor pago pelos contribuintes.
A Prefeitura de Foz do Iguaçu encaminhou à Câmara Municipal uma proposta para ampliar a utilização dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). A iniciativa permite que parte dos valores arrecadados seja destinada também a equipamentos e tecnologias voltados à segurança e à preservação de espaços públicos.
A medida busca atualizar a legislação municipal para permitir investimentos em câmeras de vigilância, sensores, alarmes e sistemas de monitoramento eletrônico. Também estão previstos recursos tecnológicos para integrar equipamentos, acompanhar ocorrências e melhorar a capacidade de resposta dos serviços de emergência.
Dinheiro da contribuição poderá ter nova destinação
Atualmente, a COSIP é utilizada para custear serviços relacionados à iluminação pública. Com a mudança proposta, os recursos excedentes poderão ser aplicados em sistemas de monitoramento e segurança urbana, mantendo a iluminação pública como prioridade.
A iniciativa está relacionada à ampliação das possibilidades de utilização da contribuição previstas na Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que alterou o artigo 149-A da Constituição Federal.
Entre as tecnologias que poderão receber investimentos estão câmeras instaladas em ruas e outros espaços públicos, sensores de movimento, alarmes, iluminação inteligente e centrais integradas de controle.
Prefeitura afirma que não haverá aumento na cobrança
Um dos principais pontos da proposta é a garantia apresentada pelo Executivo de que a mudança não criará uma nova cobrança nem elevará o valor da COSIP pago pelos moradores.
Segundo a administração municipal, a intenção é permitir o aproveitamento dos recursos já arrecadados para ampliar as ferramentas de prevenção e proteção do patrimônio público, sem alterar os valores cobrados dos contribuintes.
A proposta, entretanto, não significa que todos os locais receberão câmeras imediatamente. A quantidade de equipamentos, a definição das áreas prioritárias e o cronograma de implantação não estão detalhados no texto encaminhado ao Legislativo.
Projeto ainda depende de aprovação
A proposta foi enviada à Câmara Municipal por meio da Mensagem nº 52/2026, assinada pelo prefeito Joaquim Silva e Luna em 19 de outubro. O Executivo solicitou tramitação em regime de urgência.
O projeto prevê alterações no Código Tributário Municipal para adequar as regras de utilização da contribuição às novas possibilidades constitucionais. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado, poderá entrar em vigor na data de sua publicação.
A discussão agora envolve não apenas a autorização legal para ampliar a destinação dos recursos, mas também a forma como os investimentos serão planejados e executados.
Para a população, a expectativa é que a eventual ampliação do monitoramento contribua para proteger escolas, praças, ruas e outros espaços públicos. A efetividade da medida dependerá, porém, da aplicação dos recursos, da escolha dos locais atendidos e da manutenção dos equipamentos.
Vlog do Jaime — Informação num piscar de olhos.
