A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (2), a criação da Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social) no estado. A iniciativa tem como foco atender cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, oferecendo isenção total de custos no processo de obtenção da primeira habilitação.
O projeto, que teve apoio integral dos parlamentares durante a sessão plenária, prevê o benefício para pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos, desde que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A proposta é vista como um importante instrumento de inclusão social e ampliação de oportunidades no mercado de trabalho. “A CNH Social representa mais do que a simples obtenção de um documento. Ela é uma porta de entrada para empregos formais e serviços de transporte autônomo, especialmente para jovens e trabalhadores que dependem da habilitação para garantir renda”, destacou um dos deputados favoráveis à medida.
Com a aprovação legislativa, o próximo passo é a sanção por parte do governador do estado. A expectativa é de que o programa seja regulamentado e comece a funcionar ainda este ano, por meio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
A CNH Social deverá cobrir todos os custos do processo, incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas, além das taxas cobradas pelo Detran. O número de vagas disponibilizadas anualmente ainda será definido por decreto, considerando a capacidade orçamentária do estado.
O Paraná se junta agora a outras unidades da federação que já adotaram programas semelhantes, como Ceará, Espírito Santo e Pernambuco. A medida é celebrada por entidades sociais e defensores de políticas públicas inclusivas como um avanço no combate à desigualdade e na promoção da mobilidade social.
Para os interessados, os critérios específicos de seleção, datas de inscrição e documentação exigida serão divulgados após a sanção e regulamentação do programa.
Fonte: Site Oficial Alep Pr
