Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu discutiu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, revelando os principais desafios que o município enfrentará no planejamento financeiro do próximo ano. Saúde, pagamento de precatórios e a queda na arrecadação com royalties foram apontados como pontos críticos.
O debate foi conduzido pela Comissão Mista do Legislativo, presidida pela vereadora Anice Gazzaoui (PP), com a presença de autoridades municipais, representantes de entidades civis, sindicatos e moradores da cidade. O prefeito General Silva e Luna (PL) participou da audiência e defendeu um planejamento focado em responsabilidade fiscal e investimentos estruturantes.
“Estamos confiantes de que em 2026 teremos um limite prudencial mais equilibrado. A LDO é a base para preparar a cidade com investimentos em educação, saúde e infraestrutura. Foz precisa de continuidade e seriedade na gestão pública”, afirmou o prefeito.
Saúde e precatórios lideram as preocupações
Entre os temas levantados por vereadores, lideranças comunitárias e representantes de entidades, a área da saúde recebeu atenção especial. O vereador Adnan El Sayed (PSD) cobrou da prefeitura a criação de um pronto atendimento infantil e mais leitos de UTI pediátrica. “É uma demanda urgente. A saúde infantil precisa ser olhada com prioridade”, disse.
Outro ponto levantado foi o impacto financeiro dos precatórios — dívidas judiciais que o município é obrigado a pagar. O vereador Evandro Ferreira (PSD) sugeriu que a prefeitura avalie a possibilidade de promover leilões dos precatórios para reduzir a carga sobre o orçamento.
O vereador Soldado Fruet (PL) alertou para a falta de estrutura pública em novos loteamentos da cidade, indicando que o crescimento urbano precisa vir acompanhado de investimentos em serviços essenciais como saúde, educação e segurança.
Questionamentos da população
Durante a audiência, representantes da sociedade civil também se manifestaram. Viviane Dotto, presidente do SINPREFI (Sindicato dos Professores Municipais), e a vereadora Marcia Bachixte (MDB) cobraram a realização de concurso público para contratação de professores, diante da crescente demanda nas unidades de ensino infantil (CMEIs).
Panorama das receitas e projeções
O Diretor de Gestão Orçamentária, Darlei Finkler, apresentou os dados técnicos que embasam o planejamento orçamentário. Segundo ele, há uma expectativa de aumento na arrecadação de impostos como IPTU, ISS e ITBI, impulsionados pela movimentação no mercado imobiliário. No entanto, alertou que os repasses dos royalties devem ficar abaixo do previsto, o que exigirá ajustes na previsão de receitas.
Sobre o transporte público, Finkler ressaltou que o número de usuários aumentou, mas o de passageiros pagantes não acompanhou esse crescimento, o que compromete o equilíbrio financeiro do sistema. Em relação ao IPVA, a arrecadação segue estável, com variação compatível à inflação, em torno de 4,5%.
Educação e saúde como prioridades
O orçamento previsto para 2026 destina 25% da arrecadação com impostos à educação, o que representa cerca de R$ 502 milhões. A saúde, por sua vez, deverá consumir 33% da receita — aproximadamente R$ 576 milhões. Os gastos com pessoal e manutenção da máquina pública continuam sendo monitorados como itens de alto impacto orçamentário.
Para o secretário municipal de Finanças e Orçamento, General Eduardo Garrido, a audiência é fundamental para garantir a transparência do processo e permitir que a população compreenda as dificuldades enfrentadas. “Essa escuta é essencial para aprimorar o projeto e buscar soluções viáveis para o próximo ano”, afirmou.
Próximos passos
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 85/2025 segue agora para análise e votação no Legislativo. A proposta deverá ser aprovada até o fim do semestre para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define, de forma definitiva, como os recursos serão aplicados em 2026.
