Processo está ligado à federalização do Hospital Municipal Padre Germano Lauck e à criação de um hospital universitário vinculado à UNILA
A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou, em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (3), o Projeto de Lei 120/2025, que prorroga por mais 365 dias, a partir de 22 de junho de 2025, o prazo para a extinção da Fundação Municipal de Saúde. A medida está diretamente relacionada ao projeto de federalização do Hospital Municipal Padre Germano Lauck e sua futura transformação em Hospital Universitário, vinculado à Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).
A proposta foi aprovada em dois turnos e seguiu para sanção do prefeito. Com a mudança, o município ganha mais tempo para avançar nas negociações e ajustes técnicos necessários para que o hospital passe a ser administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Federalização exige tratativas com governo federal
Entre os principais entraves para a efetivação da federalização está a situação jurídica do imóvel onde funciona atualmente o Hospital Municipal. Parte do terreno pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que impede a cessão do patrimônio diretamente à UNILA. A prefeitura propôs uma permuta patrimonial com o INSS para que a área passe a ser oficialmente de propriedade do Município, possibilitando a doação à EBSERH.
Segundo o Executivo, essa regularização fundiária é uma condição essencial para a continuidade do processo de federalização, que envolve a definição de protocolos, repartição de responsabilidades, cronogramas e diretrizes entre os entes envolvidos.
Reformas estruturais e análise financeira
Outro ponto que motivou a prorrogação é a necessidade de adequações físicas e documentais na estrutura do hospital. A atual situação do prédio está passando por avaliação técnica, e já há recursos empenhados para uma ampla reforma que visa sanar irregularidades e adequar a infraestrutura às exigências de funcionamento como hospital universitário.
Além disso, a Prefeitura criou um Grupo de Estudos Interinstitucional, formalizado pelo Decreto nº 33.639 de 30 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial do Município em 2 de junho. O grupo tem a missão de analisar os impactos financeiros da extinção da Fundação Municipal de Saúde e da criação da nova Autarquia Municipal de Saúde – AMS/FOZ, com prazo de 30 dias para apresentar um relatório conclusivo.
Próximos passos
Com a aprovação da prorrogação, o Município de Foz do Iguaçu ganha mais tempo para conduzir as articulações junto ao governo federal, à UNILA e à EBSERH. A expectativa é de que, superados os obstáculos jurídicos e estruturais, o Hospital Municipal possa dar um novo passo rumo à transformação em referência regional no ensino, pesquisa e atendimento em saúde pública.
A iniciativa representa um avanço estratégico para a cidade, integrando assistência à saúde com formação acadêmica, além de ampliar o acesso da população a serviços médicos de maior complexidade.
