A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu avalia um projeto que propõe ampliar o vale-alimentação de R$ 500, atualmente destinado apenas a servidores do município, também para assessores parlamentares e conselheiros tutelares. A proposta foi pautada em plenário no dia16/06 e voltou a plenária no dia 18/06 onde houve o pedido de vistas por parte do Vereador Beni rodrigues para uma melhor discussão do tem com os demais integrantes da casa de leis.
Contexto do projeto
O benefício, já oferecido aos servidores efetivos da Câmara, foi incluído no escopo de um novo regime jurídico em tramitação ─ fruto do Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, que trata da estrutura de cargos e direitos funcionais no Legislativo. O substitutivo prevê estender o auxílio-alimentação aos assessores em comissão e aos integrantes do Conselho Tutelar, que cumprem 40 horas de trabalho por semana.
Debate político
Defensores da proposta afirmam que estender o vale-alimentação é forma de valorizar quem atua diretamente no funcionamento da Casa e no atendimento à população.
Já parlamentares contrários argumentam que seria necessário avaliar o impacto orçamentário e priorizar o uso dos recursos públicos. Câmara de Foz ainda discute proposta que amplia o auxílio-alimentação de R$ 500 para assessores e conselheiros tutelares. A matéria segue em análise, sem previsão de votação.
