Soberania, direitos humanos e liberdade de expressão estão no centro do debate promovido pelo CGI.br
Está aberta até o próximo dia 17 de junho a consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) com o objetivo de discutir e recolher contribuições da sociedade sobre os princípios que devem nortear a regulação de redes sociais no país. A proposta, disponível na plataforma Diálogos, apresenta dez diretrizes preliminares que pretendem servir de base para a formulação de políticas públicas e regulamentações voltadas para o ambiente digital.
Entre os temas em destaque estão a soberania nacional, os direitos humanos, a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas pelos conteúdos e impactos que geram. A iniciativa do CGI.br busca promover um debate amplo e democrático sobre como deve ser conduzida a atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil, respeitando as particularidades e os valores do país.
Os Dez Princípios da Proposta
Os princípios sugeridos pelo comitê abrangem diversas dimensões do ecossistema digital, incluindo:
- Soberania e segurança nacional
- Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
- Autodeterminação informacional
- Integridade da informação
- Inovação e desenvolvimento social
- Transparência e prestação de contas
- Interoperabilidade e portabilidade de dados
- Prevenção de danos e responsabilidade das plataformas
- Proporcionalidade regulatória
- Ambiente regulatório e governança multissetorial
Segundo Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, a participação social é fundamental para que o processo de regulação digital avance com legitimidade e equilíbrio. “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos”, afirmou em nota oficial.
Oportunidade para Participação Cidadã
A consulta pública está disponível na plataforma Diálogos, onde qualquer pessoa pode acessar o texto da proposta e enviar sugestões. A expectativa do comitê é que diferentes setores da sociedade — incluindo especialistas, ativistas, acadêmicos, usuários e representantes do setor privado — contribuam para o aperfeiçoamento dos princípios propostos.
O debate sobre a regulação das redes sociais tem ganhado força no Brasil e no mundo diante do aumento da desinformação, do discurso de ódio e da manipulação algorítmica. Ao mesmo tempo, cresce a preocupação com a preservação da liberdade de expressão e com o risco de censura ou controle excessivo por parte do Estado ou das próprias plataformas.
Com a abertura dessa consulta, o CGI.br reforça seu papel histórico na promoção de um uso democrático e seguro da internet no Brasil. A expectativa é que as contribuições colhidas até 17 de junho ajudem a construir um marco regulatório que responda aos desafios atuais sem abrir mão dos princípios democráticos.
Para participar:
Acesse a plataforma Diálogos: https://dialogos.cgi.br
Prazo final: 17 de junho de 2025
