O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A medida cumpre decisão judicial após condenação definitiva por envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida pelo STF em maio de 2023, mas a prisão havia sido postergada até o esgotamento dos recursos cabíveis. Com o trânsito em julgado confirmado na última semana, Moraes autorizou o cumprimento imediato da pena.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Collor teria recebido mais de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, durante seu mandato como senador, para favorecer empresários ligados à BR Distribuidora em contratos bilionários. As investigações apontam que o esquema envolvia lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada e movimentações financeiras dissimuladas.
Em seu despacho, Moraes destacou a “gravidade dos crimes cometidos por agente público de alto escalão” e considerou que a execução da pena é fundamental para a credibilidade das instituições democráticas. “A impunidade de autoridades condenadas por crimes contra a administração pública não pode ser tolerada em um Estado de Direito”, escreveu o ministro.
Fernando Collor, que governou o Brasil entre 1990 e 1992, foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar. Ele renunciou ao cargo em meio a um processo de impeachment, também por denúncias de corrupção. Desde então, retornou à política como senador por Alagoas, cargo que ocupou até 2023.
A defesa do ex-presidente se manifestou por nota, classificando a prisão como “injusta e desproporcional”, e afirmou que irá recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os advogados alegam cerceamento de defesa e afirmam que Collor sempre colaborou com as investigações.
A Polícia Federal já foi acionada para cumprir o mandado de prisão. Collor deverá ser transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A prisão do ex-presidente reacende o debate sobre impunidade e a responsabilidade de ex-mandatários frente à Justiça. Em meio a uma crescente cobrança da sociedade por transparência e combate à corrupção, o caso marca mais um capítulo da intensa relação entre política e Justiça no Brasil contemporâneo.
