Câmara de Foz aprova regras para bicicletas elétricas e patinetes; veja o que muda na circulação

Foz TRÂNSITO

Proposta estabelece idade mínima de 16 anos, uso obrigatório de capacete, limites de velocidade e multas para quem descumprir as normas. Medida busca aumentar a segurança no trânsito e organizar a circulação desses veículos na cidade.

A circulação de bicicletas elétricas e patinetes em Foz do Iguaçu deverá seguir novas regras. A Câmara Municipal aprovou, em dois turnos, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Paulo Debrito (PL), que estabelece normas para a utilização desses equipamentos nas vias públicas do município.

A iniciativa surge diante do crescimento do número de usuários desse tipo de transporte e das preocupações relacionadas à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas.

A proposta estabelece critérios para circulação, estacionamento, equipamentos obrigatórios, limites de velocidade, idade mínima para os condutores, além de infrações e penalidades.

Idade mínima será de 16 anos

Uma das principais determinações é a idade mínima de 16 anos para conduzir bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias públicas.

Adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos precisarão de autorização formal e responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.

Onde será permitido circular?

O projeto estabelece limites de velocidade de acordo com o espaço utilizado:

  • Áreas destinadas a pedestres: velocidade máxima de 6 km/h, desde que exista autorização do órgão responsável.
  • Ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas: limite de até 20 km/h.
  • Vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h: circulação permitida mediante avaliação técnica do órgão de trânsito, no mesmo sentido do fluxo.

A proposta também estabelece restrições para evitar situações de risco.

Calçadas e vias rápidas terão restrições

O texto proíbe a circulação desses equipamentos em passeios públicos e calçadas, exceto quando houver autorização e sinalização específica, respeitando o limite de 6 km/h.

Também ficam proibidos o tráfego em vias de trânsito rápido, em vias com velocidade regulamentada superior a 40 km/h, em faixas exclusivas para ônibus e em rodovias, salvo nas situações expressamente autorizadas e sinalizadas pelo órgão competente.

Outra determinação é a proibição de conduzir utilizando fones de ouvido ou manuseando telefone celular.

O transporte de crianças menores de 10 anos também será proibido.

Capacete e equipamentos de segurança serão obrigatórios

A regulamentação prevê o uso obrigatório de capacete pelo condutor e, quando aplicável, pelo passageiro. O modelo ciclístico será aceito como padrão mínimo.

Para as bicicletas elétricas, estão previstos equipamentos como:

  • Farol dianteiro;
  • Campainha ou dispositivo sonoro equivalente;
  • Retrovisor no lado esquerdo do guidão;
  • Dispositivos retrorefletivos;
  • Indicador ou limitador eletrônico de velocidade;
  • Pneus em boas condições de conservação.

No caso dos patinetes e demais equipamentos autopropelidos, também serão exigidos farol dianteiro, campainha, indicador de velocidade, elementos retrorefletivos e pneus em condições adequadas de segurança.

Quem descumprir as regras poderá ser multado

O projeto prevê penalidades administrativas para quem desrespeitar as determinações.

As multas serão classificadas em três níveis: 0,5, 1 ou 2 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (UFFI), conforme a gravidade da infração.

Além da penalidade financeira, poderá ocorrer a remoção do veículo. Em caso de reincidência na mesma infração dentro de um período de 12 meses, o valor da multa será aplicado em dobro.

Proposta busca organizar a mobilidade urbana

De autoria do vereador Paulo Debrito (PL), a iniciativa foi elaborada com o objetivo de acompanhar as mudanças na mobilidade urbana e estabelecer regras para equipamentos que ganharam espaço nas ruas da cidade.

A regulamentação segue diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, da Resolução CONTRAN nº 996/2023 e da Resolução CETRAN/PR nº 106/2026.

Com a aprovação legislativa, a proposta estabelece um novo marco de regras para a utilização desses meios de transporte em Foz do Iguaçu. A aplicação das novas exigências depende da conclusão dos procedimentos legais pertinentes.

Vlog do Jaime – Informação num piscar de olhos.