Proposta estabelece idade mínima de 16 anos, uso obrigatório de capacete, limites de velocidade e multas para quem descumprir as normas. Medida busca aumentar a segurança no trânsito e organizar a circulação desses veículos na cidade.
A circulação de bicicletas elétricas e patinetes em Foz do Iguaçu deverá seguir novas regras. A Câmara Municipal aprovou, em dois turnos, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Paulo Debrito (PL), que estabelece normas para a utilização desses equipamentos nas vias públicas do município.
A iniciativa surge diante do crescimento do número de usuários desse tipo de transporte e das preocupações relacionadas à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas.
A proposta estabelece critérios para circulação, estacionamento, equipamentos obrigatórios, limites de velocidade, idade mínima para os condutores, além de infrações e penalidades.
Idade mínima será de 16 anos
Uma das principais determinações é a idade mínima de 16 anos para conduzir bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias públicas.
Adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos precisarão de autorização formal e responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.
Onde será permitido circular?
O projeto estabelece limites de velocidade de acordo com o espaço utilizado:
- Áreas destinadas a pedestres: velocidade máxima de 6 km/h, desde que exista autorização do órgão responsável.
- Ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas: limite de até 20 km/h.
- Vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h: circulação permitida mediante avaliação técnica do órgão de trânsito, no mesmo sentido do fluxo.
A proposta também estabelece restrições para evitar situações de risco.
Calçadas e vias rápidas terão restrições
O texto proíbe a circulação desses equipamentos em passeios públicos e calçadas, exceto quando houver autorização e sinalização específica, respeitando o limite de 6 km/h.
Também ficam proibidos o tráfego em vias de trânsito rápido, em vias com velocidade regulamentada superior a 40 km/h, em faixas exclusivas para ônibus e em rodovias, salvo nas situações expressamente autorizadas e sinalizadas pelo órgão competente.
Outra determinação é a proibição de conduzir utilizando fones de ouvido ou manuseando telefone celular.
O transporte de crianças menores de 10 anos também será proibido.
Capacete e equipamentos de segurança serão obrigatórios
A regulamentação prevê o uso obrigatório de capacete pelo condutor e, quando aplicável, pelo passageiro. O modelo ciclístico será aceito como padrão mínimo.
Para as bicicletas elétricas, estão previstos equipamentos como:
- Farol dianteiro;
- Campainha ou dispositivo sonoro equivalente;
- Retrovisor no lado esquerdo do guidão;
- Dispositivos retrorefletivos;
- Indicador ou limitador eletrônico de velocidade;
- Pneus em boas condições de conservação.
No caso dos patinetes e demais equipamentos autopropelidos, também serão exigidos farol dianteiro, campainha, indicador de velocidade, elementos retrorefletivos e pneus em condições adequadas de segurança.
Quem descumprir as regras poderá ser multado
O projeto prevê penalidades administrativas para quem desrespeitar as determinações.
As multas serão classificadas em três níveis: 0,5, 1 ou 2 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (UFFI), conforme a gravidade da infração.
Além da penalidade financeira, poderá ocorrer a remoção do veículo. Em caso de reincidência na mesma infração dentro de um período de 12 meses, o valor da multa será aplicado em dobro.
Proposta busca organizar a mobilidade urbana
De autoria do vereador Paulo Debrito (PL), a iniciativa foi elaborada com o objetivo de acompanhar as mudanças na mobilidade urbana e estabelecer regras para equipamentos que ganharam espaço nas ruas da cidade.
A regulamentação segue diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, da Resolução CONTRAN nº 996/2023 e da Resolução CETRAN/PR nº 106/2026.
Com a aprovação legislativa, a proposta estabelece um novo marco de regras para a utilização desses meios de transporte em Foz do Iguaçu. A aplicação das novas exigências depende da conclusão dos procedimentos legais pertinentes.
Vlog do Jaime – Informação num piscar de olhos.
