A Justiça determinou o prosseguimento da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) que questiona a contratação, sem licitação, da empresa Bambusa Arquitetura Ltda. para a decoração natalina de 2025 em Foz do Iguaçu. O contrato, firmado pela Fundação Cultural, teve valor de R$ 2,44 milhões.
A decisão é do juiz Rodrigo Luis Giacomin, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, que determinou a citação dos envolvidos para apresentação de defesa no prazo de 30 dias. O Município também será intimado e poderá participar do processo, caso tenha interesse.
Segundo o Ministério Público, não foram apresentados elementos suficientes para comprovar que a Bambusa seria a única empresa capaz de executar o projeto, condição necessária para justificar a contratação por inexigibilidade de licitação. A Promotoria aponta ainda que o próprio procedimento administrativo mencionava outras empresas que trabalhavam com bambu, mas nenhuma delas teria sido formalmente consultada para verificar a existência de concorrência.
Outro ponto levantado pelo MPPR é um parecer jurídico elaborado antes da assinatura do contrato. O documento teria apontado dúvidas sobre a contratação direta, mencionado a existência de outras empresas do setor e recomendado que o serviço fosse contratado por meio de concorrência. Mesmo diante da recomendação, o então diretor-presidente da Fundação Cultural, Dalmont Pastorelo Benites, autorizou a continuidade da contratação, alegando que o calendário natalino não permitiria a realização das diligências sem comprometer a execução do projeto.
Durante a investigação, o Ministério Público também identificou ao menos outra empresa que declarou possuir capacidade técnica e operacional para executar serviços semelhantes. Relatório do Núcleo de Apoio Técnico do MPPR apontou ainda que outros municípios paranaenses realizaram licitações para contratar decorações natalinas produzidas com bambu entre 2023 e 2025.
Para a Promotoria, essas informações colocam em dúvida a alegação de que a Bambusa seria a única empresa apta a executar o projeto e indicariam a possibilidade de competição.
São citados na ação Dalmont Pastorelo Benites, Luiz Carlos Sbaraini Júnior, Angelita Helena Hanauer, João Vitor Braz, Rui Guilherme Sattler Neves, Mauro de Oliveira Júnior e a própria Bambusa Arquitetura. O MPPR questiona a conduta dos envolvidos com base na legislação de improbidade administrativa e também pede a responsabilização da empresa com fundamento na Lei Anticorrupção.
A Bambusa afirmou que participou do procedimento como contratada, apresentou a documentação técnica e comercial exigida e agiu de boa-fé, cumprindo as obrigações previstas no contrato. A empresa também declarou que as questões relacionadas à regularidade da contratação estão sendo analisadas judicialmente e serão esclarecidas durante o processo, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
Os demais envolvidos também terão oportunidade de apresentar suas defesas. A decisão que determina o prosseguimento da ação não representa condenação, e eventual aplicação de sanções dependerá da análise das provas e do julgamento do caso pela Justiça.
Enquanto o processo avança, fica a pergunta que certamente vai continuar ecoando pelos corredores da política iguaçuense: que capivara a gestão arrumou por R$ 2,44 milhões?
