Decreto n.º 366/2025 já está em vigor e altera exigências para turistas e demais visitantes
A partir desta semana, quem pretende visitar a Argentina deverá ficar atento às novas exigências de entrada no país. O governo argentino publicou nesta quarta-feira (28) o Decreto n.º 366/2025 no Boletín Oficial de la República Argentina, oficializando um conjunto de novas regras voltadas a estrangeiros que ingressam em território nacional.
As mudanças fazem parte de um pacote de medidas voltadas à reestruturação da política migratória do país, sob a justificativa de “garantir maior controle fronteiriço e reforçar a segurança interna”, conforme destacado no texto do decreto. A normativa já está em vigor e afeta tanto turistas quanto viajantes que pretendem entrar no país por motivos profissionais, acadêmicos ou familiares.
Entre os principais pontos do decreto estão:
- Exigência de comprovação de recursos financeiros para todo estrangeiro que ingressar como turista, com apresentação obrigatória de extratos bancários ou comprovantes de renda suficientes para cobrir os custos da estadia.
- Obrigatoriedade de seguro de saúde internacional, com cobertura para despesas médicas e hospitalares, inclusive em casos de emergência.
- Declaração antecipada de endereço de hospedagem, com detalhes do local onde o visitante permanecerá durante sua estadia na Argentina.
- Aumento da fiscalização documental nas fronteiras terrestres e aeroportos, com reforço de equipes da Direção Nacional de Migrações.
Além disso, o decreto também prevê a possibilidade de barrar a entrada de estrangeiros com antecedentes criminais relevantes ou que estejam sob investigação judicial em seus países de origem.
Em comunicado oficial, o Ministério do Interior da Argentina afirmou que as novas regras “não têm o objetivo de dificultar o turismo, mas de estabelecer critérios mais claros e seguros para o ingresso de estrangeiros, em consonância com padrões internacionais.”
A medida gerou reações diversas. Setores do turismo demonstraram preocupação com possíveis impactos na chegada de visitantes, especialmente em alta temporada. Já especialistas em segurança elogiaram o endurecimento das normas, apontando para a necessidade de maior rigor em tempos de crescente mobilidade internacional.
Orientações aos viajantes
Autoridades recomendam que turistas verifiquem com antecedência toda a documentação necessária antes de viajar. Embaixadas e consulados argentinos já começaram a divulgar os novos requisitos, e companhias aéreas também devem orientar passageiros nos próximos dias.
Para quem planeja viajar à Argentina em breve, a principal recomendação é consultar o site oficial da Direção Nacional de Migrações (www.migraciones.gov.ar) ou buscar informações junto ao consulado argentino mais próximo.
