Projeto encaminhado pelo Executivo recebeu aprovação unânime dos vereadores. Empresa criada em 1986 deverá passar por processo de dissolução e liquidação; decisão ainda depende da sanção do prefeito General Silva e Luna.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, nesta segunda-feira (9), a proposta que autoriza a dissolução e a liquidação do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu S.A. (CECONFI). A decisão representa mais uma etapa no processo de encerramento da empresa responsável pela estrutura administrativa do empreendimento.
O projeto recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes na votação e agora segue para análise do prefeito General Silva e Luna. Para que os procedimentos tenham início, a proposta precisa ser sancionada pelo chefe do Executivo municipal.
A medida foi encaminhada pela Prefeitura por meio da Mensagem nº 041/2026 e estabelece as providências legais necessárias para extinguir a sociedade de economia mista.
Desapropriação mudou o futuro do empreendimento
Um dos principais argumentos apresentados pela administração municipal para justificar o encerramento da CECONFI é a mudança na titularidade e na gestão do Centro de Convenções.
O empreendimento foi desapropriado por meio de escritura pública de desapropriação amigável e passou a integrar o patrimônio do Governo do Paraná, que assumiu a administração e a operação do complexo.
Com a transferência, a Prefeitura entende que a empresa perdeu a finalidade pública que justificou sua criação. Na avaliação do Executivo, manter uma estrutura empresarial sem atribuições operacionais representa despesas que não se justificam para os cofres municipais.
Empresa foi criada há quase quatro décadas
A CECONFI foi constituída em 1986, por meio da Lei Municipal nº 1.280, como uma sociedade de economia mista, organizada sob a forma de sociedade anônima.
Ao longo dos anos, a empresa esteve vinculada à administração do Centro de Convenções, importante espaço destinado à realização de feiras, congressos, exposições e eventos de diferentes segmentos.
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a gestão provisória da diretoria da empresa foi encerrada em 29 de maio de 2026.
O que acontece agora?
Com a aprovação legislativa, o próximo passo é a sanção do prefeito. Caso o projeto seja sancionado, serão iniciados os procedimentos administrativos, jurídicos e contábeis necessários à dissolução e liquidação da sociedade.
É importante destacar que a aprovação do projeto não significa a extinção imediata da empresa. O processo de liquidação exige o cumprimento de etapas legais, incluindo a apuração de patrimônio, obrigações e eventuais responsabilidades da companhia.
Enquanto isso, o Centro de Convenções permanece sob administração do Governo do Paraná, que trabalha na estruturação de um novo modelo de gestão e exploração econômica do complexo.
A decisão encerra um capítulo da estrutura administrativa municipal ligada ao empreendimento e abre caminho para uma nova fase na gestão de um dos principais espaços de eventos de Foz do Iguaçu.
