Penalidades foram aplicadas pelo Procon municipal após reclamações de consumidores; decisões ainda podem ser contestadas pelas entidades
Três entidades que atuam na representação de aposentados e pensionistas foram multadas pelo Procon de Foz do Iguaçu. Juntas, as penalidades chegam a R$ 528.712,56.
As sanções foram aplicadas em processos administrativos instaurados a partir de reclamações apresentadas por consumidores ao órgão municipal de defesa do consumidor.
A maior penalidade, de R$ 177.972,36, foi aplicada à Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).
A Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) recebeu uma multa de R$ 176.501,52, enquanto o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB) foi penalizado em R$ 174.238,68.
Somadas, as três multas ultrapassam meio milhão de reais.
Decisões ainda não são definitivas
Apesar dos valores expressivos, os processos ainda estão em primeira instância administrativa. As entidades têm direito de apresentar recurso dentro do prazo estabelecido pelo Procon.
Caso não haja recurso ou pagamento dos valores após o encerramento das possibilidades administrativas, os débitos poderão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa do município, abrindo caminho para medidas de cobrança.
Um ponto que merece atenção é que os documentos dos processos consultados não apresentam, de forma detalhada, a conduta específica que levou à aplicação de cada uma das três penalidades.
Por esse motivo, não é possível afirmar que as multas aplicadas em Foz estejam diretamente relacionadas a descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS.
Tema ganhou atenção nacional
As entidades citadas também aparecem em discussões e processos relacionados a cobranças e descontos associativos envolvendo aposentados e pensionistas em outras regiões do país. No entanto, esses episódios não devem ser automaticamente associados aos processos administrativos que resultaram nas multas aplicadas pelo Procon de Foz do Iguaçu.
O caso chama atenção principalmente pelo volume financeiro das penalidades e pela atuação do órgão municipal diante das reclamações apresentadas por consumidores.
As decisões ainda podem ser modificadas caso sejam apresentados recursos pelas entidades.
O Vlog do Jaime continuará acompanhando o andamento dos processos e eventuais novas decisões do Procon sobre o caso.
Fonte: apuração do Vlog do Jaime com base em informações dos processos administrativos e dados públicos do Procon.
