Itaipu já adquiriu 74% das terras previstas para reparar dívida histórica com indígenas Avá-Guarani no Paraná

Foz Meio Ambiente

São 2.219 hectares adquiridos, de um total de 3 mil previstos em acordo homologado pelo STF. Mais de 20 comunidades já foram beneficiadas; investimento ultrapassa R$ 303 milhões.

A reparação de uma dívida histórica com os povos indígenas Avá-Guarani do Oeste do Paraná avança com a aquisição de novas áreas de terras pela Itaipu Binacional. Até novembro de 2026, a empresa já havia adquirido 2.219 hectares, o equivalente a 74% dos 3 mil hectares estabelecidos em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2025.

A iniciativa busca compensar violações de direitos territoriais e humanos sofridas pelas comunidades indígenas durante a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu e a formação do reservatório, entre as décadas de 1970 e 1980.

De acordo com a Itaipu, mais de 20 comunidades já foram beneficiadas pelas aquisições, que contemplam áreas destinadas às terras indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga.

Investimento já ultrapassa R$ 303 milhões

Até o momento, foram investidos R$ 303,69 milhões na compra dos imóveis. Para garantir a continuidade do processo e permitir a conclusão da meta estabelecida judicialmente, o Conselho de Administração da Itaipu autorizou mais R$ 240 milhões em recursos.

Com a suplementação, o limite financeiro destinado às aquisições poderá chegar a R$ 480 milhões.

A empresa esclarece que é responsável pelo custeio das compras, mas não participa diretamente das negociações nem determina os valores dos imóveis. As avaliações são realizadas por servidores do Poder Judiciário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os acordos são conduzidos em sessões de mediação, com participação de órgãos públicos e representantes envolvidos no processo. Após a definição dos valores, cada negociação precisa ser homologada pela Justiça.

Entenda a origem da reparação histórica

A questão territorial dos Avá-Guarani está relacionada aos impactos provocados pela construção da hidrelétrica de Itaipu. Com a formação do reservatório, áreas tradicionalmente ocupadas pelas comunidades foram inundadas, provocando deslocamentos e perdas territoriais, culturais e sociais.

O acordo foi homologado em 24 de março de 2025, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO 3.555), que tramita no STF.

A negociação envolveu Itaipu Binacional, União, Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Incra e Ministério Público Federal, entre outras instituições.

A medida prevê a aquisição de 3 mil hectares como etapa emergencial de reparação, com a finalidade de garantir condições territoriais mais adequadas às comunidades e contribuir para reduzir os conflitos fundiários na região.

Reparação também prevê saúde, moradia e infraestrutura

Além da aquisição das propriedades, o compromisso prevê investimentos em serviços essenciais para melhorar as condições de vida das famílias indígenas.

Entre as ações em desenvolvimento estão projetos de abastecimento de água potável, energia elétrica, saneamento, moradia, saúde e educação.

Um dos projetos em elaboração prevê um convênio de R$ 70 milhões para construção de polos-base de atendimento à saúde indígena nos municípios de Santa Helena e Guaíra.

Também está prevista a aplicação de R$ 1,5 milhão na aquisição de kits de moradia para famílias em situação de maior vulnerabilidade.

A Itaipu mantém ainda iniciativas de abastecimento emergencial de água por caminhões-pipa e parcerias para construção de poços artesianos.

Um processo que ainda precisa avançar

Apesar de os números indicarem um avanço significativo, ainda faltam aproximadamente 781 hectares para atingir a meta de 3 mil hectares estabelecida no acordo.

A conclusão das aquisições será uma etapa importante, mas a reparação histórica não se resume à compra de propriedades. O desafio também envolve garantir que as comunidades tenham acesso efetivo à terra, infraestrutura, serviços públicos e condições dignas de vida.

O acordo representa um passo importante no reconhecimento dos direitos dos Avá-Guarani, após décadas de reivindicações relacionadas aos impactos da construção da maior hidrelétrica brasileira em geração de energia.

Vlog do Jaime – Informação num piscar de olhos.