O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) um novo pacote de medidas contra as plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A iniciativa prevê o fim das apostas e dos jogos virtuais no país e também prepara uma nova legislação para punir quem continuar explorando ou divulgando esse tipo de atividade de forma ilegal.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar os valores que ainda estiverem disponíveis nas plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão deixar de operar.
Além da medida que determina a retirada das plataformas, o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei criando novos tipos de crimes relacionados às apostas ilegais. A proposta ainda precisará passar pela análise e votação dos parlamentares.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de punição para quem explorar ou operar apostas no país. O texto também prevê penalidades para publicidade e divulgação de plataformas de apostas, incluindo ações realizadas por influenciadores e outros agentes que promovam esse tipo de serviço.
Medida atinge também o ambiente digital
A ofensiva do governo não se limita às apostas esportivas. O pacote também alcança os chamados cassinos virtuais e outros jogos de azar oferecidos pela internet.
O governo afirma que a decisão está relacionada à preocupação com o endividamento das famílias e aos problemas associados ao vício em apostas. O tema ganhou espaço na agenda política nacional nas últimas semanas e passou a fazer parte do debate eleitoral.
A discussão também envolve os clubes de futebol, que utilizam empresas de apostas como patrocinadoras. Antes do anúncio, o governo avaliava alternativas para reduzir os impactos financeiros da mudança sobre as equipes, incluindo linhas de crédito e renegociação de dívidas.
Próximo passo será no Congresso
Embora a medida anunciada pelo governo tenha efeitos imediatos sobre o funcionamento das plataformas, a criação de novos crimes e penas depende de aprovação do Congresso Nacional.
O projeto em preparação prevê penas de prisão para diferentes formas de exploração e divulgação das apostas ilegais. Entre as propostas discutidas estão penas de até seis anos para quem operar bets ilegalmente e punições específicas para publicidade e recrutamento de apostadores.
A mudança abre agora uma nova discussão em Brasília: de um lado, o governo defende o endurecimento das regras como forma de combater o endividamento e os problemas relacionados ao vício em apostas; de outro, a regulamentação do setor, os contratos existentes e os impactos econômicos da proibição deverão ser analisados pelo Congresso e poderão gerar novos debates jurídicos e políticos.
