Medida prevê protocolos para urgências cardiovasculares e inclui tratamentos trombolíticos nas Unidades de Pronto Atendimento
Uma nova legislação poderá mudar a forma como pacientes com infarto e AVC isquêmico são atendidos na rede pública de saúde. A Lei nº 15.494/2026, sancionada em setembro, determina a criação de protocolos específicos para urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo medidas trombolíticas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Os trombolíticos são medicamentos capazes de dissolver coágulos que bloqueiam a circulação sanguínea. Em determinadas situações de infarto e AVC isquêmico, o tratamento pode ajudar a restabelecer o fluxo de sangue e reduzir o risco de morte e sequelas, desde que haja indicação médica.
Atendimento mais rápido pode fazer diferença
O tempo é um dos principais fatores no atendimento de um AVC. Segundo o Ministério da Saúde, nos casos de AVC isquêmico, a avaliação para possível trombólise intravenosa pode ocorrer dentro de uma janela de até 4 horas e 30 minutos após o início dos sintomas, dependendo das condições clínicas do paciente.
A nova legislação busca fortalecer justamente essa etapa do atendimento, permitindo que protocolos específicos sejam estabelecidos para as unidades de urgência.
Isso pode ser especialmente relevante em municípios onde a UPA é a principal porta de entrada para pacientes em situação de emergência.
Brasil registra centenas de milhares de atendimentos
Os números mostram a dimensão do problema. Em 2025, o SUS registrou 292 mil atendimentos por AVC, sendo 218 mil relacionados ao AVC isquêmico. O país também registra entre 300 mil e 400 mil casos de infarto por ano.
Atualmente, os protocolos do SUS já contemplam o uso de trombolíticos em serviços de urgência e emergência. Entretanto, a aquisição dos medicamentos é realizada pelos gestores locais, o que pode resultar em diferenças na disponibilidade entre os serviços.
Lei ainda terá período para implementação
Apesar da sanção, a mudança não ocorre imediatamente em todas as unidades.
A Lei nº 15.494/2026 determina que a norma entre em vigor 180 dias após sua publicação oficial, período destinado à regulamentação e à implementação dos novos protocolos.
Além disso, o uso de trombolíticos não é indicado para todos os casos de AVC ou infarto. A decisão depende da avaliação médica, do diagnóstico, do tempo decorrido desde o início dos sintomas e de critérios de segurança.
Sinais de AVC exigem atendimento imediato
Entre os principais sinais de um AVC estão fraqueza ou formigamento súbito em um lado do corpo, dificuldade para falar ou compreender, alteração repentina da visão, perda de equilíbrio e dor de cabeça intensa e súbita.
Diante de uma suspeita, a orientação é procurar atendimento de emergência imediatamente ou acionar o Samu pelo 192.
A nova legislação representa uma tentativa de ampliar e organizar o acesso ao tratamento de urgências cardiovasculares na rede pública, mas a efetiva mudança dependerá da regulamentação e da estrutura disponível em cada serviço.
Fonte: Câmara dos Deputados, Ministério da Saúde e Agência Brasil.
