O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa um caso que pode se tornar um marco na história do Judiciário brasileiro. O desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, corre o risco de ser o primeiro magistrado a perder definitivamente o cargo após o fim da aposentadoria compulsória como principal punição administrativa.
Segundo o relator do processo, conselheiro João Paulo Schoucair, investigações apontaram supostas irregularidades na construção do Fórum de Imperatriz, obra que teria consumido mais de R$ 147 milhões ao longo de 12 anos. O relatório menciona indícios de superfaturamento, falhas contratuais e gastos considerados excessivos.
A Procuradoria-Geral da República também se posicionou contra o magistrado, destacando possíveis irregularidades financeiras e orçamentárias. Já a defesa nega qualquer ilegalidade, sustenta que não houve prejuízo aos cofres públicos e argumenta que o caso estaria prescrito.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista, mas a decisão final poderá inaugurar uma nova fase na responsabilização de magistrados, com a possibilidade de perda efetiva do cargo e dos vencimentos.
