O Senado aprovou nesta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê redução de tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
A proposta foi apresentada em meio à pressão provocada pela alta do petróleo no mercado internacional e busca reduzir os impactos do aumento dos combustíveis sobre consumidores e setores da economia.
O texto também amplia os benefícios para outras áreas. Entre as medidas estão até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a cadeia de fertilizantes entre 2027 e 2031, além de incentivos para produtores de etanol e medidas voltadas à pesquisa e produção de minerais críticos.
Para o setor de etanol, está prevista uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, além da possibilidade de compensação de até R$ 750 milhões em débitos tributários, conforme as regras estabelecidas no projeto.
A proposta prevê que a perda de arrecadação provocada pelas desonerações seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União com o setor de petróleo, que aumentaram justamente em razão da valorização do produto.
O projeto também autoriza mudanças orçamentárias, incluindo até R$ 2,5 bilhões em despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, com desconto em orçamentos futuros, e a antecipação de até R$ 3 bilhões em despesas temporárias de saúde e educação previstas originalmente para 2027.
Agora, a expectativa fica sobre a sanção presidencial e, principalmente, sobre quanto da redução tributária chegará efetivamente ao preço pago pelo consumidor na bomba.
Fonte: Agência Brasil.
