Fiscalização encontrou resultado negativo em 2025 e levantou questionamentos sobre pagamentos e a mudança para a Autarquia Municipal de Saúde
A gestão financeira da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu terá de passar por novos esclarecimentos no Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A fiscalização realizada pelo TCE-PR identificou situações que, segundo o órgão, precisam ser examinadas com maior profundidade e propôs a abertura de uma Tomada de Contas Extraordinária.
Um dos números que chama atenção no levantamento é o resultado financeiro registrado pela Fundação durante 2025. Os dados analisados pelo Tribunal mostram que as receitas ficaram em aproximadamente R$ 199,1 milhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 205,2 milhões. A diferença representa um resultado negativo de cerca de R$ 6,1 milhões no exercício.
O Tribunal também analisou a capacidade financeira da instituição e apontou a necessidade de esclarecimentos sobre a estrutura patrimonial e a dependência de recursos públicos para a manutenção das atividades.
Pagamentos entram na análise
A fiscalização não ficou restrita ao resultado anual das contas.
Entre os documentos examinados estão 7.215 pagamentos realizados entre janeiro e outubro de 2025, que movimentaram aproximadamente R$ 74,9 milhões. A análise identificou situações que, na avaliação técnica do Tribunal, precisam ser justificadas pelos responsáveis, especialmente em relação à sequência utilizada para determinados pagamentos.
A questão agora deverá ser explicada formalmente pelos responsáveis pela Fundação, que poderão apresentar documentos e argumentos dentro do processo.
Mudança na estrutura da saúde também está no radar
Outro ponto importante envolve o próprio futuro administrativo da Fundação.
Foz do Iguaçu está passando por uma mudança na organização da gestão da saúde municipal, com a implantação da Autarquia Municipal de Saúde e o processo de encerramento da Fundação. A alteração foi prevista em legislação municipal e já foi tema de audiência pública na Câmara de Vereadores.
O TCE incluiu essa transição entre os assuntos que precisam ser acompanhados e esclarecidos no processo de fiscalização.
Fundação contesta interpretação dos apontamentos
Em manifestação sobre o caso, a Fundação Municipal de Saúde afirmou que parte das situações identificadas pelo Tribunal está relacionada a problemas administrativos acumulados anteriormente e informou que medidas de organização e controle vêm sendo adotadas.
A entidade também destacou que os apontamentos não significam, neste momento, uma conclusão de que houve dano ao erário, desvio de finalidade ou enriquecimento ilícito. A Fundação informou ainda que pretende apresentar os esclarecimentos técnicos solicitados pelo Tribunal.
Processo ainda terá novas etapas
A abertura de uma Tomada de Contas Extraordinária não significa que o TCE já tenha definido responsabilidades. Trata-se de um procedimento de apuração no qual os envolvidos ainda podem apresentar suas justificativas e documentação.
Depois dessa etapa, o Tribunal deverá analisar as manifestações apresentadas e decidir sobre os encaminhamentos cabíveis.
O caso ganha importância porque envolve a estrutura responsável pelo Hospital Municipal Padre Germano Lauck e ocorre justamente durante a mudança do modelo administrativo da saúde municipal.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
