Ministro afirma que abertura integral do conteúdo poderia comprometer investigações; PF diz ter condições de compartilhar os dados com os demais ministros
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (13) que a retirada do sigilo de todo o conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, poderia prejudicar investigações em andamento e “tumultuar o julgamento”.
A manifestação ocorre em meio a uma disputa dentro do próprio Supremo sobre o acesso aos dados apreendidos pela Polícia Federal e que fazem parte das investigações relacionadas ao caso Banco Master.
Segundo Mendonça, o celular original de Vorcaro não está em seu gabinete. O aparelho permanece sob custódia da Polícia Federal. O gabinete do ministro recebeu apenas uma cópia de segurança dos dados extraídos, entregue em envelope lacrado e mantida sem acesso, segundo o magistrado.
Ministros querem acesso integral
A discussão ganhou força depois que os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam que os integrantes da Corte tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do aparelho.
Zanin argumenta que o conteúdo é diretamente relacionado ao julgamento previsto para terça-feira (15), que deverá analisar questões envolvendo as supostas relações entre Vorcaro e Moraes e a validade de um relatório produzido pela Polícia Federal.
A Procuradoria-Geral da República também reiterou o pedido para que os ministros tenham acesso integral ao material. Para a PGR, o acesso desigual às informações poderia comprometer a paridade entre os integrantes do tribunal e a própria colegialidade do julgamento.
PF afirma que pode enviar os dados
Em meio à discussão, a Polícia Federal informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que possui condições técnicas para fornecer cópias completas dos dados extraídos do celular aos ministros que solicitarem acesso.
A corporação afirmou ainda que o material original permanece sob sua custódia, com a cadeia de custódia documentada e os mecanismos de preservação da integridade dos dados mantidos.
Fachin havia determinado que a PF esclarecesse a situação do aparelho e dos dados extraídos após os pedidos de acesso integral apresentados por ministros da Corte.
Caso Master provoca tensão no Supremo
A discussão sobre o celular de Vorcaro acontece em um momento de forte tensão interna no STF em torno das investigações do Banco Master e da Operação Compliance Zero.
Nos últimos dias, Mendonça retirou o sigilo de diversos procedimentos relacionados ao caso, após solicitação de Fachin. Algumas investigações, porém, permaneceram sob sigilo por envolverem diligências que ainda estão em andamento ou que poderiam ser prejudicadas caso suas informações fossem divulgadas.
Entre os procedimentos que permanecem sob reserva estão investigações envolvendo supostos repasses financeiros e outras relações que aparecem no conjunto de apurações sobre o Banco Master.
Julgamento está marcado para terça-feira
O plenário do STF tem sessão prevista para 15 de setembro para analisar o caso relacionado às informações extraídas do celular de Vorcaro e às supostas relações entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.
A controvérsia sobre o acesso aos dados acrescenta um novo capítulo à disputa sobre quais informações deverão estar disponíveis aos ministros antes da análise do caso.
Enquanto Mendonça defende que a divulgação indiscriminada pode comprometer investigações ainda em curso, outros integrantes da Corte e a PGR sustentam que o acesso integral ao material relevante é necessário para que todos os ministros possam formar seu convencimento com base no mesmo conjunto de informações.
O episódio coloca o STF diante de uma questão delicada: como garantir transparência e igualdade de acesso às provas sem comprometer investigações que ainda não foram concluídas?
A resposta deverá começar a ser dada pelo próprio Supremo a partir da sessão marcada para esta terça-feira.
